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OFÍCIOS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
15 31/12/2023 2021-2024 2023
Ementa

Súmula: Cria o adicional de complementação do vencimento ou salário para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Observações

Súmula: Cria o adicional de complementação do vencimento ou salário para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Arquivos

Oficio 15/2023

Movimentação

12/05/2025 - 14:12

Apresentado em Plenário

21/03/2025 - 10:26

Apresentado em Plenário

20/03/2025 - 16:53

Apresentado em Plenário

05/03/2025 - 10:40

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 22:04

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 21:52

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 21:40

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 21:38

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 18:52

Apresentado em Plenário

02/03/2025 - 12:31

Apresentado em Plenário

27/02/2025 - 19:08

Apresentado em Plenário

27/02/2025 - 10:16

Apresentada em Plenário

27/02/2025 - 09:51

Apresentada em Plenário

26/02/2025 - 17:20

Apresentada em Plenário

23/02/2025 - 12:35

Arquivo alterado -

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